MUDAR PARA CATEGORIA "C":
O condutor deverá ser habilitado na categoria "B" no mínimo há um ano.
MUDAR PARA CATEGORIA "D"
O condutor deverá ser habilitado na categoria "B" no mínimo
há dois anos e ter 21 anos ou mais.
Ou ser habilitado na categoria "C" no mínimo há um ano.
MUDAR PARA CATEGORIA "E"
O condutor deverá ser habilitado na categoria "C" no
mínimo há um ano e ter 21 anos ou mais.
• Para todos os casos só será efetuada a mudança de categoria se o condutor
não tiver
cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e/ou
ser reincidente
em infrações médias durante os últimos doze meses.